domingo, 24 de outubro de 2010
Tecnologias Sociais e Políticas Públicas – Um exercício de Democratização para o Desenvolvimento Social
01/07/2010 - Dada a competência e a seriedade histórica da Rede de Tecnologias Sociais (RTS) e do Instituto de Tecnologia Sociais (ITS) e a objetividade em que o momento político, nacional e mundial exige, partiremos para um debate em que tomamos como referência o entendimento conceitual das tecnologias sociais como aquelas que “compreendem produtos, técnicas e metodologias desenvolvidas na interação dos saberes científico e popular e que representam efetivas soluções de transformação da sociedade” (RTS, 2010).
A lógica é que o fundamento básico vem revelar que a referida tecnologia é oriunda de uma construção coletiva que tem seu laboratório vivo na sociedade e, por isso, é fruto de um esforço na direção do desenvolvimento territorial sustentável.
As tecnologias sociais ocupam um lugar estratégico no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) no Brasil, graças ao seu DNA possuir três características importantes:
- A TS é uma possibilidade clara do exercício do fortalecimento da democracia e da soberania nacional, pois sua prática, construção e resultados apresentam baixo custo, alta capacidade de adequação na sua reaplicabilidade e por que as suas patentes estão desvinculadas dos segredos empresariais e dos mercados de capitais;
- A sua abordagem evidencia a estratégia de como os sujeitos do território se envolvem no enfrentamento de desafios. A TS é uma fotografia da demanda efetiva de uma comunidade e de suas respostas às suas demandas;
- O fato da atuação das entidades e instituições que praticam TS ocorrer em uma forma interativa entre si, de acordo com a geopolítica da comunidade, motiva a participação dos diversos sujeitos no desenvolvimento social, político, cultural e econômico voltada para a construção de sua sustentabilidade, estabelecendo e ampliando uma rede de relações solidária e éticas nas suas atividades, assim como na construção e monitoramento de políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento sustentável.
Tecnologia é instrumento de poder. Assim, as tecnologias sociais também são ferramentas de poder. Elas carregam em si um forte apelo de quebra de paradigma, onde a ciência sempre guardou um conceito de “algo sagrado, grandioso, distante da realidade e das demandas do cotidiano”. Essa condição afasta o sistema de CTI do terreno social e real, do chão, afasta das políticas públicas, que aqui conceituamos como sendo aquelas que guardam uma proximidade e um compromisso com as demandas das diversas comunidades e segmentos sociais.
O Brasil deu saltos significativos no campo da estruturação das políticas públicas de CTI, na primeira década do século XXI, especialmente durante o Governo Lula (2003-2010). Destacam-se aspectos jurídicos, orçamentários, priorização de eixos estratégicos como os de energias renováveis, fomento à solidificação de empresa de base tecnológica; formação e fixação de pós-graduandos em áreas de conhecimentos relacionadas com o desenvolvimento nacional e, no campo das TS, pode- se relevar o papel da inclusão digital, do esforço para a popularização da ciência, do fomento às incubadoras de empreendimentos da economia solidária e da agricultura familiar, dentre outros.
No cenário das políticas públicas dos estados brasileiros, pode-se afirmar que ainda há muito que fazer. Os estados brasileiros realmente carecem de um aceno do Governo Federal como motivador da expansão de sua plataforma de ciência e tecnologia, seja indicando os macroeixos estratégicos de desenvolvimento, seja disponibilizando recursos para fomentar os investimentos, seja com abertura e apoio no relacionamento com empresas, mercados e instituições de ensino e pesquisa internacionais.
O caso da Bahia, em especial, que, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) (2010), apresenta uma população se aproximando dos 15 milhões de habitantes, uma economia que se destaca entre as seis maiores do país, estado com 70% de seu território ocupado com o semiárido (...), todo esse contexto exige uma valorização de destaque da CTI como vetor de desenvolvimento.
Na tentativa de envolver as políticas públicas relacionadas com as TS, percebem-se desafios latentes para as referidas políticas se constituam como instrumento de desenvolvimento tal, na Bahia, para o contexto da segunda década do século XXI:
- TS pensada de forma desarticulada e apenas na Secretaria de CTI, e ainda com uma atenção muito aquém daquela suficiente para expressar relevância para o desenvolvimento social;
- Rede de entidades da sociedade civil e de instituições públicas ainda fragilizadas. Inclusive pode-se notar a necessidade de melhor qualificação da rede TS Bahia. Um Programa que acene para uma atuação contínua, articulada, de rede e, com um foco na consolidação e expansão da mesma;
- Educação com currículos que não promovem o seu conteúdo nem a articulação entre as diversas áreas de conhecimentos;
- Ausência de um marco legal que oriente e garanta a destinação de recursos públicos; a captação de recursos de outras possíveis fontes; e o reconhecimento e aplicação da TS diante de órgãos públicos como escolas, saúde, segurança pública, cultura, lazer, geração de renda e outros;
- Distanciamento de setores de ensino (principalmente universidades), pesquisa e extensão (instituto de pesquisa, empresas e órgãos da extensão, ONGS e movimentos sociais). Faz-se, mas não se capitaliza de forma estratégica e intencional;
Estes são desafios primários para se efetivar um processo de implantação e implementação de Políticas Públicas relacionadas com as TS, no Estado da Bahia, muito embora seja possível se realçar outros condicionantes envolvidos com este debate, da relação entre Políticas Públicas e as TS:
- Meios de comunicação muito pouco sensibilizados para as tecnologias sociais;
- TS tratada como tecnologias de pequeno. Que não poderá dar conta de uma demanda social, econômica, em escala;
- Pouca experiência por parte das entidades e instituições de TS da Bahia em trabalhar numa articulação de rede, de cooperação, de diálogos, etc.
Vale destacar que a Bahia, e outros estados do Brasil, assim como diversos países menos influentes na geopolítica internacional vêm sofrendo, há tempos, com a política do estado mínimo ou com o neoliberalismo. Com a imposição do imperialismo do mercado sobre as outras estruturas da sociedade, todas as decisões relacionadas com o planejamento e execução de políticas voltadas para o desenvolvimento se tornam refém da economia de mercado e assim as políticas públicas ou estão ausentes no dia da vida da população ou se apresentam de maneira debilitada e até mesmo com intervenção contrária ao rumo do desenvolvimento social de um determinado território. A ciência e a tecnologia dita como tradicional sempre se apresentarem subordinadas ao referido modelo, com a missão de referendá-lo e fortalecê-lo cada vez mais. Enquanto isso, a TS criou caminho próprio, mas marginalizado, muito embora de forma resistente, ético, solidário e envolvido com o desenvolvimento sustentável do lugar onde criou e fincou raízes.
Na Bahia, assim que se iniciou a gestão do Governador Jaques Wagner, em 2007, iniciou-se um trabalho de garimpagem das entidades-membros das RTS Bahia, para que se pudesse fazer algo com o apoio e o acúmulo da RTS nacional. E a rede, na Bahia, vem criando forças e apontando rumos, principalmente no aspecto do controle social para que as políticas públicas se efetivem. O grupo realizou fóruns de TS em diversos territórios de entidades; participou de forma ativas de duas Conferências Estaduais de CTI e da I Regional do Nordeste. A partir dessa atitude, já se conseguiu sistematizar um documento com um conteúdo voltado para o fortalecimento de uma política pública que dê conta da estruturação de um cenário favorável e consistente no qual as experiências de TS sejam enxergadas pelo estado brasileiro e baiano e mais, sejam contempladas com orçamento público e com uma legislação compatível com a realidade da TS Baiana.
Outro destaque importante a se considerar na Bahia é que o Governo Wagner realizou o Plano Plurianual (2008-2011) de forma participativa e nas bases dos Territórios de Identidade e é possível se ver a clareza da demanda por política pública no campo das TS realizada pelas entidades da sociedade civil e instituições públicas e por “pessoas comuns”. É possível se visualizar3 a demanda pela inclusão digital; pela criação de centros vocacionais; demandas por editais da Fundação de Amparo do Estado da Bahia (Fapesb) que apoiem a atividade de incubadoras, juntando a pesquisa, o ensino e a extensão. Vê-se um avanço significativo no âmbito das políticas públicas dos Governos Federal e estadual, mas uma grande lacuna no âmbito municipal. Esse é um desafio estratégico e necessário para os próximos PPA dos municípios. E assim será possível animar ainda mais a luta dos sujeitos envolvidos no fortalecimento da TS na Bahia e no Brasil.
Esperamos que a IV CNCTI alimente a utopia de chegarmos a unir a riqueza e a contribuição que as TS podem ofertar a consolidação de políticas públicas de fato comprometidas com o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional do Brasil.
*Jerônimo Rodrigues de Souza é assessor especial da Secretaria de Planejamento da Bahia.
Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”
A lógica é que o fundamento básico vem revelar que a referida tecnologia é oriunda de uma construção coletiva que tem seu laboratório vivo na sociedade e, por isso, é fruto de um esforço na direção do desenvolvimento territorial sustentável.
As tecnologias sociais ocupam um lugar estratégico no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) no Brasil, graças ao seu DNA possuir três características importantes:
- A TS é uma possibilidade clara do exercício do fortalecimento da democracia e da soberania nacional, pois sua prática, construção e resultados apresentam baixo custo, alta capacidade de adequação na sua reaplicabilidade e por que as suas patentes estão desvinculadas dos segredos empresariais e dos mercados de capitais;
- A sua abordagem evidencia a estratégia de como os sujeitos do território se envolvem no enfrentamento de desafios. A TS é uma fotografia da demanda efetiva de uma comunidade e de suas respostas às suas demandas;
- O fato da atuação das entidades e instituições que praticam TS ocorrer em uma forma interativa entre si, de acordo com a geopolítica da comunidade, motiva a participação dos diversos sujeitos no desenvolvimento social, político, cultural e econômico voltada para a construção de sua sustentabilidade, estabelecendo e ampliando uma rede de relações solidária e éticas nas suas atividades, assim como na construção e monitoramento de políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento sustentável.
Tecnologia é instrumento de poder. Assim, as tecnologias sociais também são ferramentas de poder. Elas carregam em si um forte apelo de quebra de paradigma, onde a ciência sempre guardou um conceito de “algo sagrado, grandioso, distante da realidade e das demandas do cotidiano”. Essa condição afasta o sistema de CTI do terreno social e real, do chão, afasta das políticas públicas, que aqui conceituamos como sendo aquelas que guardam uma proximidade e um compromisso com as demandas das diversas comunidades e segmentos sociais.
O Brasil deu saltos significativos no campo da estruturação das políticas públicas de CTI, na primeira década do século XXI, especialmente durante o Governo Lula (2003-2010). Destacam-se aspectos jurídicos, orçamentários, priorização de eixos estratégicos como os de energias renováveis, fomento à solidificação de empresa de base tecnológica; formação e fixação de pós-graduandos em áreas de conhecimentos relacionadas com o desenvolvimento nacional e, no campo das TS, pode- se relevar o papel da inclusão digital, do esforço para a popularização da ciência, do fomento às incubadoras de empreendimentos da economia solidária e da agricultura familiar, dentre outros.
No cenário das políticas públicas dos estados brasileiros, pode-se afirmar que ainda há muito que fazer. Os estados brasileiros realmente carecem de um aceno do Governo Federal como motivador da expansão de sua plataforma de ciência e tecnologia, seja indicando os macroeixos estratégicos de desenvolvimento, seja disponibilizando recursos para fomentar os investimentos, seja com abertura e apoio no relacionamento com empresas, mercados e instituições de ensino e pesquisa internacionais.
O caso da Bahia, em especial, que, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) (2010), apresenta uma população se aproximando dos 15 milhões de habitantes, uma economia que se destaca entre as seis maiores do país, estado com 70% de seu território ocupado com o semiárido (...), todo esse contexto exige uma valorização de destaque da CTI como vetor de desenvolvimento.
Na tentativa de envolver as políticas públicas relacionadas com as TS, percebem-se desafios latentes para as referidas políticas se constituam como instrumento de desenvolvimento tal, na Bahia, para o contexto da segunda década do século XXI:
- TS pensada de forma desarticulada e apenas na Secretaria de CTI, e ainda com uma atenção muito aquém daquela suficiente para expressar relevância para o desenvolvimento social;
- Rede de entidades da sociedade civil e de instituições públicas ainda fragilizadas. Inclusive pode-se notar a necessidade de melhor qualificação da rede TS Bahia. Um Programa que acene para uma atuação contínua, articulada, de rede e, com um foco na consolidação e expansão da mesma;
- Educação com currículos que não promovem o seu conteúdo nem a articulação entre as diversas áreas de conhecimentos;
- Ausência de um marco legal que oriente e garanta a destinação de recursos públicos; a captação de recursos de outras possíveis fontes; e o reconhecimento e aplicação da TS diante de órgãos públicos como escolas, saúde, segurança pública, cultura, lazer, geração de renda e outros;
- Distanciamento de setores de ensino (principalmente universidades), pesquisa e extensão (instituto de pesquisa, empresas e órgãos da extensão, ONGS e movimentos sociais). Faz-se, mas não se capitaliza de forma estratégica e intencional;
Estes são desafios primários para se efetivar um processo de implantação e implementação de Políticas Públicas relacionadas com as TS, no Estado da Bahia, muito embora seja possível se realçar outros condicionantes envolvidos com este debate, da relação entre Políticas Públicas e as TS:
- Meios de comunicação muito pouco sensibilizados para as tecnologias sociais;
- TS tratada como tecnologias de pequeno. Que não poderá dar conta de uma demanda social, econômica, em escala;
- Pouca experiência por parte das entidades e instituições de TS da Bahia em trabalhar numa articulação de rede, de cooperação, de diálogos, etc.
Vale destacar que a Bahia, e outros estados do Brasil, assim como diversos países menos influentes na geopolítica internacional vêm sofrendo, há tempos, com a política do estado mínimo ou com o neoliberalismo. Com a imposição do imperialismo do mercado sobre as outras estruturas da sociedade, todas as decisões relacionadas com o planejamento e execução de políticas voltadas para o desenvolvimento se tornam refém da economia de mercado e assim as políticas públicas ou estão ausentes no dia da vida da população ou se apresentam de maneira debilitada e até mesmo com intervenção contrária ao rumo do desenvolvimento social de um determinado território. A ciência e a tecnologia dita como tradicional sempre se apresentarem subordinadas ao referido modelo, com a missão de referendá-lo e fortalecê-lo cada vez mais. Enquanto isso, a TS criou caminho próprio, mas marginalizado, muito embora de forma resistente, ético, solidário e envolvido com o desenvolvimento sustentável do lugar onde criou e fincou raízes.
Na Bahia, assim que se iniciou a gestão do Governador Jaques Wagner, em 2007, iniciou-se um trabalho de garimpagem das entidades-membros das RTS Bahia, para que se pudesse fazer algo com o apoio e o acúmulo da RTS nacional. E a rede, na Bahia, vem criando forças e apontando rumos, principalmente no aspecto do controle social para que as políticas públicas se efetivem. O grupo realizou fóruns de TS em diversos territórios de entidades; participou de forma ativas de duas Conferências Estaduais de CTI e da I Regional do Nordeste. A partir dessa atitude, já se conseguiu sistematizar um documento com um conteúdo voltado para o fortalecimento de uma política pública que dê conta da estruturação de um cenário favorável e consistente no qual as experiências de TS sejam enxergadas pelo estado brasileiro e baiano e mais, sejam contempladas com orçamento público e com uma legislação compatível com a realidade da TS Baiana.
Outro destaque importante a se considerar na Bahia é que o Governo Wagner realizou o Plano Plurianual (2008-2011) de forma participativa e nas bases dos Territórios de Identidade e é possível se ver a clareza da demanda por política pública no campo das TS realizada pelas entidades da sociedade civil e instituições públicas e por “pessoas comuns”. É possível se visualizar3 a demanda pela inclusão digital; pela criação de centros vocacionais; demandas por editais da Fundação de Amparo do Estado da Bahia (Fapesb) que apoiem a atividade de incubadoras, juntando a pesquisa, o ensino e a extensão. Vê-se um avanço significativo no âmbito das políticas públicas dos Governos Federal e estadual, mas uma grande lacuna no âmbito municipal. Esse é um desafio estratégico e necessário para os próximos PPA dos municípios. E assim será possível animar ainda mais a luta dos sujeitos envolvidos no fortalecimento da TS na Bahia e no Brasil.
Esperamos que a IV CNCTI alimente a utopia de chegarmos a unir a riqueza e a contribuição que as TS podem ofertar a consolidação de políticas públicas de fato comprometidas com o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional do Brasil.
*Jerônimo Rodrigues de Souza é assessor especial da Secretaria de Planejamento da Bahia.
Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”
Tecnologias Sociais e Economia Solidária
18/06/2010 - Nos últimos anos, houve significativo aumento no número das iniciativas socioeconômicas coletivas que visam promover a cooperação ativa entre trabalhadores ou produtores autônomos e familiares, nas áreas urbanas e rurais, para viabilizar atividades de produção, de prestação de serviços, de crédito, de comercialização e de consumo. A Economia Solidária (ES), ao considerar o ser humano na sua integralidade, como sujeito e finalidade da atividade econômica, expressa uma forma de organização econômica que valoriza o trabalho associado, a propriedade social e coletiva, a cooperação e a autogestão em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas no âmbito de segmentos econômicos.
O mapeamento da Economia Solidária no Brasil identificou, até agosto de 2007, a existência de quase 22 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com cerca de um milhão e setecentos mil homens e mulheres que realizam uma extensa variedade e expressiva quantidade de produtos e serviços que somam aproximadamente R$ 8 bilhões/ano. Apesar da importância que vêm adquirindo, esses empreendimentos apresentam grandes fragilidades, tais como dificuldades na comercialização, para acesso ao crédito, fomento, conhecimentos e assistência tecnológica. Entre as demandas e as proposições que vêm sendo debatidas nos processos organizativos e de mobilização dos atores da Economia Solidária no Brasil, está presente a questão do acesso a conhecimentos e tecnologias para o fortalecimento e viabilidade dos EES, nas suas várias formas e expressões, considerando seus valores e princípios autogestionários, de sustentabilidade e de solidariedade.
A Plataforma da Economia Solidária, ao enfatizar a necessidade de “desenvolvimento e o acesso às tecnologias apropriadas à Economia Solidária”, qualifica as tecnologias apropriadas como aquelas que, “respeitando a cultura e os saberes locais, agrega-lhes maior valor e garante a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos”. Essa perspectiva foi reforçada no documento final da IV Plenária Nacional de Economia Solidária: “A tecnologia é fundamental para a sustentação da Economia Solidária, sobretudo porque se percebe que dela depende todo um padrão de avanço tecnológico que garante e dá sustentabilidade aos bens e serviços por ela produzidos” (FBES, 2008, p. 24).
Nessa perspectiva, as políticas públicas deveriam proporcionar os meios necessários para que as novas tecnologias tornem-se acessíveis os empreendimentos econômicos solidários, valorizando sua função social e econômica. Com tal finalidade, deveriam ser criadas e ampliadas as políticas, programas e ações de financiamento público para desenvolvimento e disseminação de pesquisas e tecnologias; de democratização das tecnologias da informação (ênfase no software livre); de identificação, resgate e valorização do conhecimento acumulado pelas iniciativas de Economia Solidária; de criação de Centros Tecnológicos de Economia Solidária; de ampliação da participação em fóruns e espaços de gestão da política de ciência e tecnologia; de desenvolvimento de ferramentas de comércio eletrônico de produtos da Economia Solidária e gestão financeira dos EES; e de formação em tecnologias e desenvolvimento sociais.
A relação entre Economia Solidária e Tecnologias Sociais também está presente na Ia Conferência Nacional de Economia Solidária (Ia Conaes), realizada em 2006, reconhecendo a necessidade de uma matriz científica e tecnológica comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário. Esse fato significa repensar “o desenvolvimento econômico e tecnológico, não como fins, mas como meios de promover o desenvolvimento humano e social em todas as suas dimensões” (Ia CONAES, n. 15). Nesse sentido, foram sugeridas algumas iniciativas: apoio ao desenvolvimento da pesquisa e extensão para a produção e disseminação de tecnologias apropriadas à Economia Solidária; acesso aos fundos setoriais de apoio à pesquisa para inclusão social; ampliação da representação da ES nos Fóruns de Ciência e Tecnologia; e difusão e acesso às novas tecnologias, inclusive a equipamentos e programas de informática, priorizando os softwares livres.
Tecnologias sociais e políticas públicas de Economia Solidária
É inegável a importância da ciência e da tecnologia na busca de superação dos limites do atual modelo de desenvolvimento, proporcionando a expansão das capacidades criativas e criadoras necessárias à solução de problemas ou satisfação de necessidades. O acesso a conhecimentos e tecnologias é, portanto, uma condição fundamental não apenas para a Economia Solidária, mas para todos as formas e estratégias de organização socioeconômica.
Os EES, considerando suas características específicas, demandam conhecimentos e tecnologias adequadas a práticas de produção cooperada, de autogestão nos processos de trabalho e a outras finalidades orientadas pela eficiência social da atividade econômica e pela solidariedade na partilha dos resultados, incluindo a valorização dos saberes e da cultura local.
Desde a sua criação, em junho de 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) busca a articulação entre as ações de Tecnologias Sociais e a Economia Solidária. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o apoio às Incubadoras de Economia Solidária no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc). As incubadoras de Economia Solidária representam uma possibilidade concreta de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários.
Outro campo de iniciativas relacionado às tecnologias sociais tem sido o da qualificação social e profissional na Economia Solidária, que visa favorecer o desenvolvimento de metodologias formativas e o acesso a conhecimentos e tecnologias na Economia Solidária, além de estarem direcionadas para o fortalecimento de redes e cadeias produtivas entre os empreendimentos econômicos solidários.
O mesmo ocorre nas ações de apoio à implantação de Banco Comunitário de Desenvolvimento, também reconhecido como uma tecnologia social no âmbito das finanças solidárias. Merecem igualmente destaque as ações de apoio e assessoria organizativa, jurídica e técnica nos processos de recuperação de empresas por trabalhadores em regime de autogestão. Nos processos formativos e de assessoria direta aos trabalhadores nas empresas recuperadas, são construídas coletivamente as orientações estratégicas quanto ao acesso às novas tecnologias e, sobretudo, nos processos de adequação das tecnologias disponíveis (equipamentos, organização dos processos ou linhas de produção, gestão do negócio etc.) às novas diretrizes do trabalho cooperado e da autogestão.
Em todos esses casos, busca-se articular o fomento à Economia Solidária com as ações de formação, de assessoria técnica e tecnologia social, compreendidas como processo de transformação social a partir da organização da produção material e social e como parte integrante da estratégia de desenvolvimento de uma nova matriz tecnológica. Parece-nos que é exatamente este o campo em que as instituições de ensino superior (universidades e centros tecnológicos) podem desempenhar um papel central. O apoio às ações dessas instituições deve buscar a ligação entre o conhecimento científico com os valores éticos, sociais, ambientais etc.
Finalmente, considera-se que o desenvolvimento e a disseminação das tecnologias sociais devem adquirir caráter estratégico em algumas áreas em que a ES está sendo fomentada e apoiada. Entre esses setores, destacam-se: a coleta e a reciclagem de materiais, a produção de formas alternativas de energia renovável (bioenergia, agroenergia), o reconhecimento e sistematização das metodologias e estratégias da construção habitacional em mutirão e autogestão, o desenvolvimento de softwares livres no âmbito da inclusão digital, a produção agroecológica de base familiar e associativa e a adequação sóciotécnica nas empresas recuperadas. Essas iniciativas devem ser articuladas com as ações de acesso ao crédito e às finanças solidárias, de organização da comercialização, de formação e qualificação social e profissional e de assessoria técnica e organizativa.
O fundamental é ampliar o acesso dos Empreendimentos Econômicos Solidários, sobretudo àqueles que enfrentam mais dificuldades para viabilizar suas iniciativas sociais e econômicas, em direção às formas sustentáveis de produção dos meios de vida e emancipação social.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano plurianual 2008-2011. Brasília: Ministério do Planejamento, 2007.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CONAES), 15., Anais.
Brasília: Senaes/MTE, 2006.
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em:.
Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”
O mapeamento da Economia Solidária no Brasil identificou, até agosto de 2007, a existência de quase 22 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com cerca de um milhão e setecentos mil homens e mulheres que realizam uma extensa variedade e expressiva quantidade de produtos e serviços que somam aproximadamente R$ 8 bilhões/ano. Apesar da importância que vêm adquirindo, esses empreendimentos apresentam grandes fragilidades, tais como dificuldades na comercialização, para acesso ao crédito, fomento, conhecimentos e assistência tecnológica. Entre as demandas e as proposições que vêm sendo debatidas nos processos organizativos e de mobilização dos atores da Economia Solidária no Brasil, está presente a questão do acesso a conhecimentos e tecnologias para o fortalecimento e viabilidade dos EES, nas suas várias formas e expressões, considerando seus valores e princípios autogestionários, de sustentabilidade e de solidariedade.
A Plataforma da Economia Solidária, ao enfatizar a necessidade de “desenvolvimento e o acesso às tecnologias apropriadas à Economia Solidária”, qualifica as tecnologias apropriadas como aquelas que, “respeitando a cultura e os saberes locais, agrega-lhes maior valor e garante a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos”. Essa perspectiva foi reforçada no documento final da IV Plenária Nacional de Economia Solidária: “A tecnologia é fundamental para a sustentação da Economia Solidária, sobretudo porque se percebe que dela depende todo um padrão de avanço tecnológico que garante e dá sustentabilidade aos bens e serviços por ela produzidos” (FBES, 2008, p. 24).
Nessa perspectiva, as políticas públicas deveriam proporcionar os meios necessários para que as novas tecnologias tornem-se acessíveis os empreendimentos econômicos solidários, valorizando sua função social e econômica. Com tal finalidade, deveriam ser criadas e ampliadas as políticas, programas e ações de financiamento público para desenvolvimento e disseminação de pesquisas e tecnologias; de democratização das tecnologias da informação (ênfase no software livre); de identificação, resgate e valorização do conhecimento acumulado pelas iniciativas de Economia Solidária; de criação de Centros Tecnológicos de Economia Solidária; de ampliação da participação em fóruns e espaços de gestão da política de ciência e tecnologia; de desenvolvimento de ferramentas de comércio eletrônico de produtos da Economia Solidária e gestão financeira dos EES; e de formação em tecnologias e desenvolvimento sociais.
A relação entre Economia Solidária e Tecnologias Sociais também está presente na Ia Conferência Nacional de Economia Solidária (Ia Conaes), realizada em 2006, reconhecendo a necessidade de uma matriz científica e tecnológica comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário. Esse fato significa repensar “o desenvolvimento econômico e tecnológico, não como fins, mas como meios de promover o desenvolvimento humano e social em todas as suas dimensões” (Ia CONAES, n. 15). Nesse sentido, foram sugeridas algumas iniciativas: apoio ao desenvolvimento da pesquisa e extensão para a produção e disseminação de tecnologias apropriadas à Economia Solidária; acesso aos fundos setoriais de apoio à pesquisa para inclusão social; ampliação da representação da ES nos Fóruns de Ciência e Tecnologia; e difusão e acesso às novas tecnologias, inclusive a equipamentos e programas de informática, priorizando os softwares livres.
Tecnologias sociais e políticas públicas de Economia Solidária
É inegável a importância da ciência e da tecnologia na busca de superação dos limites do atual modelo de desenvolvimento, proporcionando a expansão das capacidades criativas e criadoras necessárias à solução de problemas ou satisfação de necessidades. O acesso a conhecimentos e tecnologias é, portanto, uma condição fundamental não apenas para a Economia Solidária, mas para todos as formas e estratégias de organização socioeconômica.
Os EES, considerando suas características específicas, demandam conhecimentos e tecnologias adequadas a práticas de produção cooperada, de autogestão nos processos de trabalho e a outras finalidades orientadas pela eficiência social da atividade econômica e pela solidariedade na partilha dos resultados, incluindo a valorização dos saberes e da cultura local.
Desde a sua criação, em junho de 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) busca a articulação entre as ações de Tecnologias Sociais e a Economia Solidária. Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o apoio às Incubadoras de Economia Solidária no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc). As incubadoras de Economia Solidária representam uma possibilidade concreta de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários.
Outro campo de iniciativas relacionado às tecnologias sociais tem sido o da qualificação social e profissional na Economia Solidária, que visa favorecer o desenvolvimento de metodologias formativas e o acesso a conhecimentos e tecnologias na Economia Solidária, além de estarem direcionadas para o fortalecimento de redes e cadeias produtivas entre os empreendimentos econômicos solidários.
O mesmo ocorre nas ações de apoio à implantação de Banco Comunitário de Desenvolvimento, também reconhecido como uma tecnologia social no âmbito das finanças solidárias. Merecem igualmente destaque as ações de apoio e assessoria organizativa, jurídica e técnica nos processos de recuperação de empresas por trabalhadores em regime de autogestão. Nos processos formativos e de assessoria direta aos trabalhadores nas empresas recuperadas, são construídas coletivamente as orientações estratégicas quanto ao acesso às novas tecnologias e, sobretudo, nos processos de adequação das tecnologias disponíveis (equipamentos, organização dos processos ou linhas de produção, gestão do negócio etc.) às novas diretrizes do trabalho cooperado e da autogestão.
Em todos esses casos, busca-se articular o fomento à Economia Solidária com as ações de formação, de assessoria técnica e tecnologia social, compreendidas como processo de transformação social a partir da organização da produção material e social e como parte integrante da estratégia de desenvolvimento de uma nova matriz tecnológica. Parece-nos que é exatamente este o campo em que as instituições de ensino superior (universidades e centros tecnológicos) podem desempenhar um papel central. O apoio às ações dessas instituições deve buscar a ligação entre o conhecimento científico com os valores éticos, sociais, ambientais etc.
Finalmente, considera-se que o desenvolvimento e a disseminação das tecnologias sociais devem adquirir caráter estratégico em algumas áreas em que a ES está sendo fomentada e apoiada. Entre esses setores, destacam-se: a coleta e a reciclagem de materiais, a produção de formas alternativas de energia renovável (bioenergia, agroenergia), o reconhecimento e sistematização das metodologias e estratégias da construção habitacional em mutirão e autogestão, o desenvolvimento de softwares livres no âmbito da inclusão digital, a produção agroecológica de base familiar e associativa e a adequação sóciotécnica nas empresas recuperadas. Essas iniciativas devem ser articuladas com as ações de acesso ao crédito e às finanças solidárias, de organização da comercialização, de formação e qualificação social e profissional e de assessoria técnica e organizativa.
O fundamental é ampliar o acesso dos Empreendimentos Econômicos Solidários, sobretudo àqueles que enfrentam mais dificuldades para viabilizar suas iniciativas sociais e econômicas, em direção às formas sustentáveis de produção dos meios de vida e emancipação social.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano plurianual 2008-2011. Brasília: Ministério do Planejamento, 2007.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CONAES), 15., Anais.
Brasília: Senaes/MTE, 2006.
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em:
Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”
Desenvolvimento Sustentável
"O que é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável?
Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende. Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem
Os modelos de desenvolvimento dos países industrializados devem ser seguidos?
O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Mesmo porque não seria possível. Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes. Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados.Os crescimentos econômico e populacional das últimas décadas têm sido marcados por disparidades. Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção de madeira mundial.Conta-se que Mahatma Gandhi, ao ser perguntado se, depois da independência, a Índia perseguiria o estilo de vida britânico, teria respondido: "...a Grã-Bretanha precisou de metade dos recursos do planeta para alcançar sua prosperidade; quantos planetas não seriam necessários para que um país como a Índia alcançasse o mesmo patamar?"A sabedoria de Gandhi indicava que os modelos de desenvolvimento precisam mudar. Os estilos de vida das nações ricas e a economia mundial devem ser reestruturados para levar em consideração o meio ambiente." (RISEUP T-SHIRT/2007)
Desenvolvimento Econômico
É um processo pelo qual a renda nacional real de uma economia aumenta durante um longo período de tempo.
Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos relacionados ao crescimento. Os mais imediatos referem-se à forma como os frutos do crescimento são distribuídos na sociedade, à redução da pobreza, à elevação dos salários e outras rendas, ao aumento da produtividade do trabalho, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, à melhoria das condições habitacionais, ao maior acesso à saúde e à educação, à melhora da condição alimentar e à melhor qualidade de vida em seu todo envolvendo condições de transporte, segurança e baixos níveis de poluição.Se liga a processos dinâmicos que representem rupturas das condições econômicas vigentes.
Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos relacionados ao crescimento. Os mais imediatos referem-se à forma como os frutos do crescimento são distribuídos na sociedade, à redução da pobreza, à elevação dos salários e outras rendas, ao aumento da produtividade do trabalho, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, à melhoria das condições habitacionais, ao maior acesso à saúde e à educação, à melhora da condição alimentar e à melhor qualidade de vida em seu todo envolvendo condições de transporte, segurança e baixos níveis de poluição.Se liga a processos dinâmicos que representem rupturas das condições econômicas vigentes.
Tecnologia Social
"Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social."
Leia mais em: http://www.tecnologiasocial.org.br/bts/publicador.do?op=noticia&codigoNoticia=2&codigoTipoTexto=2
"Como é ou deveria ser a Tecnologia Social?
Ela deve ser adaptada ao reduzido tamanho físico e financeiro;
não-discriminatória; liberada da diferenciação – disfuncional,
anacrônica e prejudicial nos ambientes autogestionários –
entre patrão e empregado; orientada para um mercado interno
de massa; libertadora do potencial e da criatividade do produtor
direto. Resumindo, deve ser capaz de viabilizar economicamente
os empreendimentos autogestionários.
E, finalmente, uma questão que vai ser retomada ao longo
deste capítulo: se o empreendimento autogestionário não for
competitivo (ou não tiver sustentabilidade) em relação ao grande
capital, não vai conseguir constituir uma alternativa econômica,
nem chegar a ser uma alternativa real de IS para a população
marginalizada." (DAGNINO/ ano naão informado)
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